Quais são os deveres dos servidores públicos federais? Segundo a lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os deveres dos servidores são: 1. Atuar com zelo e dedicação nas atividades destinadas ao seu cargo, 2. Ser leal; 3. Estar atento com as …
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Quais são os benefícios dos servidores públicos? Vários são os benefícios concedidos aos funcionários públicos, e eles podem variar no caso dos servidores estaduais e municipais de acordo com o estado, ou município a que estão vinculados. Neste artigo, destacaremos os principais benefícios concedidos aos funcionários públicos federais. Auxílio-Natalidade O auxílio-natalidade é devido à servidora …
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Código de ética profissional do servidor federal. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado através do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Nele constam as regras que tratam dos princípios, fundamentos e sistemas de moral, assim como dos deveres e vedações que norteiam a …
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Desvio X Acúmulo de função A importância da súmula 378 do STJ no funcionalismo público. O que diz a súmula do STJ? Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 22/4/2009. O que é função pública? É o conjunto de atribuições e responsabilidade, podendo …
