ONG, Instituição, Entidade e outros termos.

Como já esclarecido, todas estas denominações referem-se a entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que juridicamente são associações ou fundações.

As denominações a seguir comentadas não são, portanto, denominações jurídicas, mas sim formas de autodenominação de pessoas jurídicas utilizadas no dia a dia e, às vezes, na própria razão social (nome formal que consta do Estatuto Social ou da escritura de instituição).

No entanto, vale ressaltar que tanto as associações como as fundações são pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvem atividades de caráter predominantemente público.

O Terceiro Setor

O nome Terceiro Setor indica os entes que estão situados entre os setores empresarial (primeiro setor) e estatal (segundo setor).

Os entes que integram o Terceiro Setor são entes privados, não vinculados à organização centralizada ou descentralizada da Administração Pública, que não almejam entre seus objetivos sociais o lucro e que prestam serviços em áreas de relevante interesse social e público.

 As Organizações Não-Governamentais

No Brasil, o termo ONG – Organização Não-Governamental – refere-se a um tipo peculiar de organização.

Trata-se de um agrupamento de pessoas, estruturado sob a forma de uma instituição da sociedade civil, sem finalidades lucrativos, tendo como objetivo comum lutar por causas coletivas e/ou apoiá-las.

As ONGs representam um novo espaço organizador da sociedade civil, de forma mais espontânea e menos burocratizada.

São mecanismos fundamentais de construção da cidadania, atuando como agentes de fiscalização da sociedade civil sobre a sociedade política, no gerenciamento dos assuntos públicos.

Mas é preciso ter cuidado, pois, ao mesmo tempo, as ONGs podem também ser utilizadas como espaços para abrigar grupos de pressão e lobbies, interessados em lançar mão das verbas públicas, direcionando-as para interesses de minorias privilegiadas.

Instituição

Instituição é o próprio ato de estabelecer ou formar alguma coisa, para que se exercitem ou se cumpram as finalidades pretendidas ou as disposições impostas.

Neste sentido, a instituição se apresenta como a fundação ou a criação de alguma coisa, com finalidades próprias e determinadas pela própria vontade criadora.

Em decorrência disso, “instituição” é uma palavra empregada para designar a própria corporação ou a organização instituída, não importando o fim a que se destine, seja ele econômico, religioso, educativo, cultural etc.

As instituições podem ser públicas ou privadas.

Do mesmo modo, o termo “instituto”, embora componha a razão social de algumas entidades, não corresponde a uma espécie de pessoa jurídica, podendo ser utilizado por entidade governamental ou privada, lucrativa ou não lucrativa, constituída sob a forma de fundação ou associação.

Usualmente, vemos o termo “instituto” associado a entidades dedicadas à educação e pesquisa ou à produção científica.

Entidade

Entidade é o vocábulo utilizado para indicar a existência real ou mesmo daquilo que existe por idéia ou ficção legal.

Serve, assim, para designar qualquer instituição ou organização cuja existência é considerada ou encarada indistinta e independentemente das próprias coisas ou pessoas físicas, mesmo que não se mostrem propriamente como uma pessoa jurídica.

Organização

Organização é, em sentido técnico, o conjunto de regras adotadas para a composição e funcionamento de certas instituições, sejam de interesse público sejam de interesse privado.

O termo tanto significa a regularização – a coordenação de um organismo instituído, fundado – como o corpo que dela se gerou ou se constituiu.

Assim, como vimos acima, uma ONG, organização, entidade ou instituição da sociedade civil, será sempre – em termos jurídicos – uma associação ou uma fundação.

A escolha fica a critério daqueles que a estabelecem, mas, inexistindo bens para a dotação de um patrimônio inicial, a criação de uma fundação torna-se impossível.

É por esta razão que pequenas e médias ONGs, grupos de apoio e pesquisa, grupos comunitários etc., em geral são constituídos como associações.

Entidades financiadoras, grandes instituições educacionais, grupos fomentadores de projetos e pesquisas, contrariamente, são em geral organizadas como fundações.

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