ONG, Instituição, Entidade e outros termos. Como já esclarecido, todas estas denominações referem-se a entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que juridicamente são associações ou fundações. As denominações a seguir comentadas não são, portanto, denominações jurídicas, mas sim formas de autodenominação de pessoas jurídicas utilizadas no dia a dia e, às vezes, na própria …

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Quais as principais diferenças entre fundações e associações?   As associações caracterizam-se pela união de pessoas, que se organizam para um determinado fim. Por outro lado, a fundação caracteriza-se pela organização de um patrimônio (conjunto de bens) destinado a um objetivo determinado. Em decorrência disso, o patrimônio é uma exigência no momento da constituição das …

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O que são Fundações? Fundações: O Código Civil, ao tratar das fundações, dispõe: art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único: A fundação somente poderá constituir-se …

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O que são Associações? O que são Associações? Associações O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define associações como a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos” (art. 53). O direito à livre associação para fins lícitos está previsto e assegurado pela Constituição Federal no artigo 5º, …

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Chave Digital explica como impulsionar suas causas na internet Independente do tamanho e do tipo de constituição de uma empresa, a presença na internet é fundamental. Buscar conhecer as ferramentas disponíveis e, principalmente, a forma correta de implementá-las é essencial no mundo dos negócios.  A Chave Digital é especializada em marketing digital e sabe exatamente …

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Quais são as vantagens garantidas por Lei ao Funcionário Público Federal? Qual a lei que regulamenta? É a lei 8.112/90 Quais são as vantagens? Segundo o artigo 49 são: a) Indenizações b) Gratificações c) Adicionais As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito. Já as gratificações e os adicionais INCORPORAM-SE ao …

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Regras para aposentadoria dos Servidores Públicos O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, feito mediante contribuição ao ente federativo ao qual é vinculado, e engloba os servidores ativos, aposentados e pensionistas, observando os critérios para preservação do equilíbrio financeiro e atuarial. Causas de aposentação destes …

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